A quatro dias do segundo turno, o presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei do Prospera MEI, que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União. O perdão será automático a partir de 1º de janeiro de 2027 para quem mantiver os pagamentos em dia por seis meses, e o governo estima alcançar 3,6 milhões de MEIs. O custo total do pacote é calculado em R$ 16,7 bilhões. “Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões”, disse Lula na cerimônia no Palácio do Planalto.
A lei também eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028 e permite a contratação de um segundo funcionário. O pacote prevê ainda um repasse de R$ 5 mil a cada MEI entre 2027 e 2030 e leilões de dívidas bancárias da categoria a partir de novembro. A sanção havia sido anunciada no mesmo dia em que Flávio Bolsonaro (PL) lançou o Vira PIX.
No mesmo dia, Lula enviou ao Congresso a PEC que reserva R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para o transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados a partir de 2027. O texto destina 26,8% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória, sem aumentar o total, mas deixa para uma lei posterior a forma de repasse a prefeituras e empresas de ônibus. A tarifa zero todos os dias, considerada na campanha, custaria mais de R$ 80 bilhões.
A ofensiva divide o eleitorado. Na pesquisa Quaest divulgada nesta quarta, 60% dos que souberam de algum anúncio recente do governo disseram ver as medidas como eleitoreiras, e 32% as consideram necessárias. Outros 42% dos entrevistados afirmaram não ter ouvido falar de nenhuma medida. O aumento do Bolsa Família foi a mais lembrada, seguida do fim da escala 6×1. A Quaest ouviu 2.154 pessoas de 17 a 20 de outubro, com margem de erro de dois pontos, e está registrada no TSE como BR-08535/2026.
Foto: Sérgio Lima/Poder360