A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa do presidente Lula (PT) por causa das mensagens em massa que o governo federal envia pelo WhatsApp para divulgar programas sociais. A ação de investigação judicial eleitoral, apresentada na noite desta terça-feira (20), acusa abuso de poder político e econômico e pede a cassação de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) e a inelegibilidade por oito anos do presidente e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Os advogados afirmam que a conta oficial GovBR continuou disparando comunicados sobre o Bolsa Família, o Gás do Povo, o Luz do Povo e a Farmácia Popular depois de 4 de julho, quando a legislação eleitoral passou a proibir a publicidade institucional, e que parte dos envios seguiu após o primeiro turno. A petição reúne 53 publicações no X com registros dessas mensagens. Segundo a campanha do PL, o governo usou dados do Gov.br, do INSS e da Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas. “Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos”, diz o texto.
Em caráter de urgência, a ação pede a suspensão imediata dos disparos, a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da identificação da conta e que os órgãos federais informem quantas mensagens foram enviadas desde julho, para quem e a que custo. O governo não divulga esses números. Pelo cálculo da reportagem que revelou os disparos em massa, se só 30% dos 43,4 milhões de inscritos no Cadastro Único recebessem duas mensagens, seriam 26 milhões de envios por mês.
A ação chega ao TSE no mesmo dia em que a campanha petista pediu a cassação de Flávio por causa da Meta, e o Novo pediu a de Lula e Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral. O reajuste do Bolsa Família, tema de parte das mensagens, tramitou em sigilo e teve o pagamento antecipado para antes do segundo turno. Caberá ao tribunal decidir se os envios configuram publicidade institucional proibida. A votação é no domingo (25).
Foto: Nelson Almeida/AFP