Começa nesta quarta-feira (28) a consulta pública da Prefeitura do Recife, comandada por Victor Marques (PCdoB), sobre a Parceria Público-Privada que vai unificar a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos da capital em um único contrato de concessão administrativa, com duração de 30 anos. O aviso saiu no Diário Oficial do Município na terça-feira (27).
A população poderá enviar sugestões até 30 de novembro pelo portal Recife Parcerias, onde ficam as minutas do edital, os estudos técnicos e o modelo de remuneração. A audiência pública presencial está marcada para 19 de novembro, das 9h às 12h, na Escola de Formação de Professores Paulo Freire, na Madalena.
O projeto fixa metas para reduzir o lixo enviado a aterros, com queda de 15,1% até o quinto ano e de 26,6% até o 15º. Desde o fechamento da Muribeca, o Recife não tem aterro próprio e leva todo o lixo domiciliar para a CTR Candeias, em Jaboatão, o que encarece frete e transbordo. Hoje, apenas cerca de 1% das residências tem coleta seletiva formal.
A concessionária terá de construir uma unidade de triagem mecanizada para até 40 toneladas por hora, uma usina de compostagem para 152 toneladas diárias de orgânicos de feiras e mercados, uma usina de entulho e uma estação de transbordo. A frota de caminhões deve migrar gradualmente para gás natural e biometano, e 60 carroças elétricas entram no primeiro ano em áreas de difícil acesso.
Os pontos de entrega voluntária passam de 200 para 300, com oito novas ecoestações, e as lixeiras de poste saltam de 5,5 mil para 11,5 mil. Onze núcleos de triagem de catadores serão reformados. A remuneração seguirá indicadores de desempenho, e o leilão ocorrerá na B3 depois do aval do Tribunal de Contas do Estado.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, os contratos fragmentados de curto prazo que a Emlurb administra hoje travam investimentos maiores, e o modelo de concessão só paga integralmente o parceiro privado se as metas forem cumpridas.